Está disponível no site do Coren-RS um formulário online para requerimento de isenção ou restituição da anuidade para atingidos pelas enchentes. A medida vale para profissionais que residem em municípios que decretaram calamidade pública.
Para obter a isenção ou a restituição (para quem já pagou), o local de moradia do profissional deve ser em área oficialmente reconhecida como afetada por calamidade pública.
A comprovação dessa condição pode se dar por uma das seguintes maneiras:
Ter recebido isenção do IPTU em razão da calamidade pública;
Ter sido autorizado a sacar o FGTS em razão da calamidade pública;
Atestado de órgão ou entidade da Administração Pública de lesão a bens do profissional em razão da situação calamitosa.
Para fazer o pedido junto ao Coren-RS, é necessário:
- Acessar Requerimento Online (CLIQUE AQUI);
- Em “Serviço desejado”, selecione “Pedido de restituição de anuidade”;
- Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
Prazo para solicitar: 12 meses.
Acesse o site do Coren-RS ou o Formulário.
Com todo o carinho,
Sua família Bella Vida
